Portal BASE Passa a Centralizar a Comunicação de Consultas Preliminares

No plano operacional e da transparência, o Portal BASE disponibilizou uma nova funcionalidade que obriga as entidades adjudicantes a comunicar formalmente as consultas preliminares ao mercado. Esta ferramenta permite que a fase de auscultação e preparação dos procedimentos — fundamental para desenhar peças concursais equilibradas e ajustadas à realidade do mercado — passe a estar centralizada e auditável. Trata-se de um passo crucial para mitigar riscos de litigiosidade e assegurar que a fase que antecede a abertura formal do concurso cumpre escrupulosamente os princípios da igualdade e da concorrência, oferecendo aos juristas e auditores uma traçabilidade completa do processo desde o seu primeiro momento.

Ficas assim com os temas mais quentes do momento (a grande reforma do CCP de 2026 e as novas dinâmicas do Portal BASE) prontos a publicar.

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