Flexibilização e Menos Burocracia: Os Novos Limiares dos Ajustes Diretos e Consultas Prévias

No centro da nova reforma legislativa está um aumento significativo dos limiares de valor que ditam a escolha dos procedimentos pré-contratuais. Numa clara batalha contra o formalismo sufocante, o teto máximo para os ajustes diretos em empreitadas de obras públicas sobre de forma expressiva para os 150 mil euros (cinco vezes mais do que o limite anterior). Também nas aquisições de bens e serviços o limite do ajuste direto foi revisto em alta para os 75 mil euros. Adicionalmente, as consultas prévias ganham uma nova margem de manobra, permitindo convidar pelo menos três entidades em empreitadas até 1 milhão de euros. Esta subida substancial de patamares confere uma maior discricionariedade e responsabilidade à Administração Pública, agilizando contratos de menor valor sob o signo da eficiência.