<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Burgess Wolf]]></title><description><![CDATA[Consultoria em matéria de Contratação Pública.]]></description><link>https://www.burgesswolf.com/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Sat, 22 Aug 2026 05:54:10 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.burgesswolf.com/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Portal BASE Passa a Centralizar a Comunicação de Consultas Preliminares]]></title><description><![CDATA[No plano operacional e da transparência, o Portal BASE disponibilizou uma nova funcionalidade que obriga as entidades adjudicantes a comunicar formalmente as consultas preliminares ao mercado. Esta ferramenta permite que a fase de auscultação e preparação dos procedimentos — fundamental para desenhar peças concursais equilibradas e ajustadas à realidade do mercado — passe a estar centralizada e auditável. Trata-se de um passo crucial para mitigar riscos de litigiosidade e assegurar que a fase...]]></description><link>https://www.burgesswolf.com/post/portal-base-passa-a-centralizar-a-comunica%C3%A7%C3%A3o-de-consultas-preliminares</link><guid isPermaLink="false">6a4e38fb3d8ebcc7a92edfc0</guid><pubDate>Wed, 08 Jul 2026 11:48:20 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/941e371841a236ab4b73e0f8566ed79b.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Engenharia e Obras Públicas: Deferimento Tácito e Fim da Revisão Obrigatória de Projetos]]></title><description><![CDATA[O setor das empreitadas vai sentir impactos profundos com as novas regras de execução contratual. Entre as principais alterações, destaca-se a abolição da obrigatoriedade de revisão do projeto de execução por uma entidade distinta do autor, mesmo em obras de elevada complexidade ou valor. Procura-se, com isto, eliminar um foco tradicional de atraso no arranque das obras. No entanto, para contrabalançar e garantir a exequibilidade em estaleiro, o empreiteiro passa a gozar da prerrogativa de...]]></description><link>https://www.burgesswolf.com/post/engenharia-e-obras-p%C3%BAblicas-deferimento-t%C3%A1cito-e-fim-da-revis%C3%A3o-obrigat%C3%B3ria-de-projetos</link><guid isPermaLink="false">6a4e38d6c3c37f2e03257add</guid><pubDate>Wed, 08 Jul 2026 11:47:36 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_d7a581cbbd4f4f0eb8e676a659f23981~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial Entram Formalmente no CCP]]></title><description><![CDATA[A contratação pública digital deu um salto qualitativo com o novo enquadramento legal, que passa a admitir explicitamente a utilização de soluções baseadas em Inteligência Artificial ao longo do ciclo de vida dos contratos, salvaguardando-se os devidos critérios de interoperabilidade, transparência e proteção de dados. Além da vertente tecnológica, o ecossistema de inovação ganha um forte impulso: passa a ser permitida a apresentação de iniciativas privadas espontâneas e a reserva de...]]></description><link>https://www.burgesswolf.com/post/inova%C3%A7%C3%A3o-tecnol%C3%B3gica-e-intelig%C3%AAncia-artificial-entram-formalmente-no-ccp</link><guid isPermaLink="false">6a4e38b3c3c37f2e03257aa0</guid><pubDate>Wed, 08 Jul 2026 11:47:07 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_fe646c0c79b24fe2818a7b72f203bea9~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Adeus ao Preço Base Obrigatório e o Novo Conceito de Valor Estimado]]></title><description><![CDATA[Uma das novidades mais disruptivas introduzidas na revisão do CCP é a eliminação da obrigatoriedade absoluta de fixar um preço base máximo admissível em todos os procedimentos. O ordenamento jurídico nacional alinha-se finalmente com as diretivas europeias ao consolidar o conceito de "valor estimado do contrato", definido como o preço previsível a pagar pela entidade adjudicante. Esta alteração promete reduzir os habituais entraves em que os concursos ficavam desertos devido a subavaliações...]]></description><link>https://www.burgesswolf.com/post/adeus-ao-pre%C3%A7o-base-obrigat%C3%B3rio-e-o-novo-conceito-de-valor-estimado</link><guid isPermaLink="false">6a4e38923d8ebcc7a92eded2</guid><pubDate>Wed, 08 Jul 2026 11:46:35 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/52f3042dfdef4e71af5f90bf69e9cb57.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Flexibilização e Menos Burocracia: Os Novos Limiares dos Ajustes Diretos e Consultas Prévias]]></title><description><![CDATA[No centro da nova reforma legislativa está um aumento significativo dos limiares de valor que ditam a escolha dos procedimentos pré-contratuais. Numa clara batalha contra o formalismo sufocante, o teto máximo para os ajustes diretos em empreitadas de obras públicas sobre de forma expressiva para os 150 mil euros (cinco vezes mais do que o limite anterior). Também nas aquisições de bens e serviços o limite do ajuste direto foi revisto em alta para os 75 mil euros. Adicionalmente, as consultas...]]></description><link>https://www.burgesswolf.com/post/flexibiliza%C3%A7%C3%A3o-e-menos-burocracia-os-novos-limiares-dos-ajustes-diretos-e-consultas-pr%C3%A9vias</link><guid isPermaLink="false">6a4e387525ceb7e67d66751c</guid><pubDate>Wed, 08 Jul 2026 11:46:01 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_2fdfb32454914983ab48a2dd9d653e70~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O Novo Paradigma da Contratação Pública: Aprovada a Reforma de Fundo do CCP]]></title><description><![CDATA[O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que concretiza uma das reformas mais abrangentes e ambiciosas do Código dos Contratos Públicos (CCP) dos últimos anos. O grande foco desta revisão assenta na modernização, na simplificação procedimentual e numa clara orientação para resultados, procurando responder às queixas crónicas de morosidade e excesso de burocracia no investimento público. Com esta alteração, o Executivo pretende dotar o Estado e as entidades adjudicantes de ferramentas que...]]></description><link>https://www.burgesswolf.com/post/o-novo-paradigma-da-contrata%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-aprovada-a-reforma-de-fundo-do-ccp</link><guid isPermaLink="false">6a4e3804c3c37f2e032578ff</guid><pubDate>Wed, 08 Jul 2026 11:44:36 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_5648577971587357486730~mv2_d_4608_3456_s_4_2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item></channel></rss>